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INFORMAÇÕES ÚTEIS

Documentos que devem ser apresentados para viabilizar a escritura de compra e venda do imóvel

Do imóvel:

  • Escritura de aquisição do imóvel pelo atual proprietário;
  • Certidão de ônus reais, atualizada, expedida pelo Registro Geral de Imóveis - R.G.I.da região onde se localiza o imóvel;
  • Certidão de quitação fiscal (I.P.T.U.);
  • Certidão de situação enfitêutica (se o imóvel é foreiro ao municipio ou não);
  • Pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - I.T.B.I.;
  • Certidão do 9º Ofício de Distribuição;
  • Declaração de quitação de encargos condominiais.

Do vendedor (se casado, de ambos os cônjuges):

  • Certidões do 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios de Distribuição;
  • Certidões do 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas;
  • Certidão da Justiça Federal.

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